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Os Dez Mandamentos - A Observância da Lei

Romanos 7.6


A Lei de Deus, compreendida nos Dez Mandamentos, comumente chamada Lei Moral, tem alguma relevância para hoje? Tendo em vista a graça apresentada no Evangelho, há necessidade de se observar a lei?

No capítulo 19, parágrafo 5o da Confissão de Fé de Westminster, consta o seguinte:

"A lei moral obriga a todos a prestar-lhe obediência para sempre, tanto as pessoas justificadas quanto as demais, e isto não somente por causa da matéria nela contida, mas também pelo respeito à autoridade de Deus, o Criador, que a deu. Cristo, no Evangelho, de modo algum desfaz esta obrigação, antes a reveste de maior vigor".

Sendo assim, é oportuno perguntar: Por que e de que maneira devemos observar a lei? É o que veremos a seguir.
 

1 - A OBSERVÂNCIA DA LEI NO CONTEXTO DO EVANGELHO

No que tange à observância da lei na era da graça é preciso que se entenda antes de tudo o seguinte:

A lei não produz justificação - Ao evangelizar os judeus, Paulo procura mostrar que a Justificação é impossível fora de Cristo (Rm 10.1 -4). A Justificação é um ato da livre graça de Deus e é alcançada mediante a fé em Cristo (Rm 5.1). É inútil, pois, qualquer esforço do homem no sentido de buscar a Justificação através do cumprimento da lei (Rm 3.10-28; G1 5.4).
   
A lei expõe o nosso pecado e comprova que só é possível viver pela fé - Paulo afirma: "eu não teria conhecido o pecado senão por intermédio da lei; pois não teria conhecido a cobiça, se a lei não dissesse: Não cobiçarás " (Rm 7.7).

Segundo J. J. von Allmen "o papel da lei consiste, doravante, em dar simultaneamente o conhecimento do pecado e a certeza de que o homem não pode justificar-se a si mesmo. Ela lembra o crente de que é impossível viver senão pela fé"(Gl 3.11).

A lei não é condição para a salvação, mas é observada como sua consequência - A experiência da salvação não nos isenta do cumprimento da lei, porém, na condição de salvos "servimos em novidade de espírito e não na caducidade da letra" (Rm 7.6).

O fato de não estarmos mais debaixo da lei não nos autoriza a pecar; pelo contrário, nos desafia a uma nova vida que evidencia e comprova que fomos alcançados pela graça redentora de Cristo (G1 5.25; I Jo 2.3-6; Rm 6.12-18). A observância da lei não visa a salvação, mas deve ser a sua comprovação e consequência.

A lei não pode ser desprezada - O cristão está sob o Pacto da Graça, e não das Obras. Porém, ele não despreza a lei. Ele a observa porque ela se constitui numa regra de vida, informando a vontade de Deus, bem como os nossos deveres.

A lei é também um fator regulador e orientador: proíbe o pecado e adverte quanto às terríveis consequências da transgressão.

A lei encerra, ainda, promessas de bênçãos decorrentes da obediência e, por isso, desafia e estimula o cristão a uma vida de retidão e fidelidade.

Em Romanos 7.7-25 Paulo discorre acerca da lei e do pecado e conclui que a lei é boa: "Porque, no tocante ao homem interior, tenho prazer na lei de Deus" (v.22). A lei não pode, pois, ser desprezada.

2 - A OBSERVÂNCIA DA LEI COMO EXPRESSÃO DA LIBERDADE E DO AMOR

O capítulo 19, parágrafo 7º da Confissão de Fé de Westminster declara o seguinte:

"Os supracitados usos da lei não são contrários à graça do Evangelho, mas suavemente se harmonizam com ela, pois o Espírito de Cristo submete e habilita a vontade do homem a fazer livre e alegremente aquilo que a vontade de Deus, revelada na lei, requer que se faça".

A observância da lei por parte do cristão não é algo imposto de fora para dentro. Mas é algo que brota do coração como resultado da ação do Espírito Santo, que aponta a vontade de Deus e convence do pecado. Por conseguinte, a observância da lei torna-se uma experiência voluntária, prazerosa e sincera em resposta à direção do Espírito.

Não é a lei que obriga o cristão a obedecer, mas é o Espírito que dispõe o seu coração para fazer o que Deus deseja como apresentado na lei. Essa atitude expressa a liberdade do crente, o qual obedece não contra a sua vontade, mas livremente e com alegria (Jo 15.14; I Jo 2.4-5).

Segundo J. J. von Allmen "o crente é livre em relação às prescrições literais da lei (Rm 7.1-6; G1 5.1). A plenitude do amor atualizará - ou, em caso contrário, suspenderá - para ele a validade das disposições concretas da lei (I Co 7.18-24; 9.19-23).

Assim se explica a liberdade de Paulo em relação às prescrições rituais, que a seus olhos - e ainda de conformidade com o ensino de Jesus - não poderiam servir de pretexto para romper a unidade dos cristãos no amor (G1 2.11-14). Em compensação, todas as vezes em que as prescrições concretas são compatíveis com o amor, elas devem ser estritamente observadas.

A salvação do homem depende disto, pois sua inobservância mostraria que o transgressor já não está em Cristo (I Co 6.9ss; G1 5.19ss). Portanto, Paulo está afastando tanto da anarquia espiritual como do legalismo". Na observância da lei precisamos, pois, tomar todo o cuidado para não adotarmos uma postura relapsa ou legalista. Tal observância deve ser uma expressão de liberdade harmonizada com o amor (Rm 13.8-10; G1 5.13-14; Tg 1.25; 2.8-12).

A obediência que o cristão presta à lei é fruto da liberdade. Uma liberdade responsável que o leva a buscar fazer sempre a vontade de Deus. Esta liberdade é determinada pelo amor, pois não adianta cumprir a lei apenas para satisfazer à letra, se deixamos de amar. É por isso que a Bíblia ensina que o cumprimento da lei é o amor. Aquele que em suas palavras e atos demonstra amor a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo, está cumprindo a lei, indo além de seu mero aspecto literal.
 

DISCUSSÃO

1. Quando é que a observância da lei pode transformar-se em legalismo?
2. O que acontece aos que desprezam a lei do Senhor?
3. Por que o cristão se sente motivado a observar a lei?

Autor: Rev. Eneziel Peixoto de Andrade