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Os Dez Mandamentos - A Lei de Deus

Êxodo 19.5,6


Um dos assuntos mais importantes da teologia bíblica é a Lei. Este tema tem chamado a atenção de estudiosos cristãos desde o início da história do Cristianismo.

Na língua hebraica (a língua em que o Antigo Testamento foi escrito) a palavra "lei" tem um sentido bastante abrangente. O biblista francês Pierre Grelot afirma que a lei "designa um 'ensinamento' dado por Deus aos homens para regular sua conduta".

Pode-se dizer que a lei, dada a Israel sob a liderança de Moisés, é o eixo central em torno do qual circula toda a vida do povo escolhido.

A lei também ocupa papel importante no Novo Testamento. Em resumo, pode-se dizer que, na visão do Novo Testamento (especialmente nos escritos de Paulo), a lei tem o objetivo de apontar para Cristo, o único que pode salvar. "Porque a finalidade da Lei é Cristo para a justificação de todo o que crê" (Rm 10.4, em A Bíblia de Jerusalém).

Este estudo tem o objetivo de, ainda que resumidamente, ver um pouco do que a Bíblia ensina sobre a lei de Deus.
 

1 - A CLASSIFICAÇÃO DA LEI

Mesmo um exame superficial dos textos que falam sobre a lei, é capaz de mostrar como a lei do povo de Israel era ampla o bastante para cobrir uma vasta área de atividades.

Uma tentativa de classificação da lei pode ser assim apresentada:

Leis criminais - A lei que previa pena de morte para alguns delitos: Ex 21.12,15,17; 22.18,20; Lv 20.10,13,15,27, etc.

Leis circunstanciais - Lei que deveria ser aplicada conforme o caso, a circunstância ou a situação. Geralmente inicia-se com um "se", que transmite idéia de condição. Os seguintes textos dão vários exemplos de leis circunstanciais: Ex 22.1-17 e Dt 15.12-17.

Leis familiares - A instituição familiar tinha grande peso na vida do antigo povo de Israel. Por isso havia leis que regulamentavam, por exemplo, o castigo aos filhos rebeldes (Dt 21.18-21), a castidade e o casamento (Dt 22.13-30), a herança dos filhos primogênitos (Dt 21.15- 17), etc.

Leis cultuais - Outro aspecto importantíssimo da vida de Israel era o culto ao Senhor. Diversas leis tratavam do culto, inclusive as que alguns estudiosos chamam de "Leis cerimoniais" e também as chamadas "leis sanitárias", que regulamentavam sobre a higiene, a alimentação, etc. Como exemplos de lei cultual pode-se citar as coletâneas de leis que aparecem em Levítico 1 a 7 e 11 a 14.

Leis de caridade - Uma característica importantíssima da lei de Israel, que frequentemente é ignorada, é o aspecto humanitário que algumas apresentam. O Prof. Christopher Wright diz que estas leis incluíam proteção aos fracos - viúvas, órfãos, levitas e imigrantes - (Ex 22.21- 24), justiça para com os pobres (Ex 21.25), imparcialidade (Ex 23.6-8), generosidade por ocasião da colheita (Lv 19.9-10), respeito pelas pessoas e pela propriedade, mesmo de um inimigo (Ex 23.4,5), o pagamento imediato de salários ganhos pelo trabalhador contratado (Lv 19.13), sensibilidade para com as pessoas de quem se tomavam objetos como penhor (Ex 22.26,27), consideração para com as pessoas recém-casadas (Dt 20.5-7; 24.5) e até mesmo cuidado para com os animais, domésticos e selvagens, e com as árvores frutíferas (Dt 20.19,20; 22.6,7; 25.4).

Lei moral - A tradição reformada, desde João Calvino, usa a expressão "lei moral" para referir-se aos Dez Mandamentos.

2 - OS PROPÓSITOS DA LEI

Com que razão a lei foi entregue a Israel? É importante tentar responder a esta pergunta, para que se saiba o objetivo da lei. Sem a intenção arrogante de apresentar a última palavra sobre o assunto, ou de esgotá-lo, pode-se dizer que a lei tinha os seguintes propósitos ou objetivos:

Propósito santificador - A lei foi dada para a santificação do povo. "Eu sou o Senhor vosso Deus: portanto vós vos consagrareis e sereis santos, porque eu sou santo... " (Lv 11.44). Este texto do livro de Levítico diz claramente que uma das razões de ser da lei é a santificação do povo escolhido.

Um dos principais atributos, isto é, características de Deus é a santidade. O Deus que é santo quer que seu povo também seja santo. A lei tem relação com a aliança do Senhor. Israel deveria ser diferente de seus vizinhos que não serviam o Deus Eterno. Esta diferença era proveniente da obediência à lei, produtora de santidade para o povo.

Propósito educador - Há também nas leis um forte elemento didático, isto é, ensinador. Este propósito educativo da lei pode ser observado na escala de valores que a lei apresenta. Conforme esta escala de valores, vidas são mais importantes que coisas.

Em Israel, o roubo não era punido com a pena de morte, para mostrar que a vida humana, mesmo a de um ladrão, vale mais que uma propriedade. Outro princípio ensinado pela lei é que a vida, até a de um criminoso, é digna de respeito mesmo no momento em que recebe uma merecida disciplina. Deuteronômio 25.1-3 deixa bem claro este interessante aspecto da lei mosaica.

Propósito testemunhador - Pode-se falar também em um propósito de testemunho existente na lei. Alguém pode pensar que todas as minúcias e detalhes da lei tinham um aspecto limitador da vida. Nada mais distante da verdade. Na realidade, pode-se dizer que a lei tinha um propósito missionário. Isto, porque as leis de Israel tornavam este povo diferente de todos os seus povos vizinhos.

Estes, certamente, teriam sua atenção voltada para este povo de costumes tão diferentes. Assim, Israel teria oportunidade de testemunhar sua fé em Javé, o Deus Criador e Libertador, que entrara em aliança de amor e graça com o povo que escolhera. Infelizmente, a história bíblica mostra que Israel quase sempre foi desobediente aos mandamentos da aliança, deixando assim de cumprir seu papel missionário, de testemunha do Senhor no mundo.

Propósito social - Outro propósito importantíssimo da lei é o propósito social. A lei foi dada também com a intenção de que houvesse justiça social em Israel. As já citadas leis de caridade expressam este propósito.

Havia ainda outras leis que, se obedecidas, fariam com que em Israel não existissem os extremos de muita riqueza e muita pobreza: a lei do ano do jubileu (Lv 25.8-34), que previa o perdão de dívidas e libertação de escravos e o retorno de terras vendidas aos seus antigos proprietários, para evitar que alguns se tornassem proprietários de muitas terras e outros perdessem suas heranças. Este propósito social é claramente expresso em Deuteronômio 15.4: "...para que entre ti não haja pobre... ".

Mas é preciso que se diga que a lei tem suas limitações. A principal limitação da lei é que ela não pode salvar o ser humano. A lei conduz até Cristo, mas não é suficiente para a nossa salvação: "...as leis judaicas eram nosso mestre e guia até que Cristo viesse para nos dar uma posição correta perante Deus por meio de nossa fé" (Gl 3.24, A Bíblia Viva).

3 - CRISTO E A LEI

Finalmente, deve-se pensar sobre o relacionamento entre Cristo e a lei de Deus. Esta questão é bastante séria e deve ser considerada pelos que estudam este assunto.

O Senhor Jesus Cristo declarou, no Sermão da Montanha, que não veio ao mundo para abolir ou anular a lei, mas para cumpri-la (Mt 5.17,18). Em seu comentário a esta passagem, o Rev. John Stott afirma que Jesus cumpriu todo o ensinamento doutrinário da lei (com sua pessoa, seus ensinamentos e sua obra), e também cumpriu toda a profecia preditiva e todos os preceitos éticos da lei.

Deve-se lembrar também que Jesus cumpriu a assim chamada lei cerimonial (relacionada com o sistema de sacrifícios) do Antigo Testamento. Este é o tema da epístola aos Hebreus, especialmente os capítulos 7.1 a 10.18.

Jesus, com sua morte na cruz, cumpriu, de maneira completa e perfeita tudo aquilo para o que a lei de Moisés apenas apontava: "Com efeito nos convinha um sumo sacerdote, assim como este, santo, inculpável, sem mácula, separado dos pecadores, e feito mais alto do que os céus, que não tem necessidade, como os sumos sacerdotes, de oferecer todos os dias sacrifícios, primeiro por seus próprios pecados, depois pelos do povo; porque fez isto uma vez por todas, quando a si mesmo se ofereceu. Porque a lei constitui sumos sacerdotes a homens sujeitos à fraqueza, mas a palavra do juramento, que foi posterior à lei, constitui o Filho, perfeito para sempre" (Hb 7.26-28).

Assim, para a glória de Deus e a nossa salvação, nosso Senhor cumpriu integralmente toda a lei. Isto não significa que os cristãos são livres para viverem de qualquer maneira, como bem quiserem.

O Senhor Jesus conclui seu ensino sobre a lei no Sermão do Monte dizendo que seus seguidores devem ter obediência aos princípios éticos e morais da lei: "Aquele, pois, que violar um destes mandamentos, posto que dos menores, e assim ensinar aos homens, será considerado mínimo no reino dos céus; aquele, porém, que os observar e ensinar, esse será considerado grande no reino dos céus" (Mt 5.19).

DISCUSSÃO

1. Como viver a vida cristã com santidade, porém, sem cair no legalismo ?
2. As leis criminais, circunstanciais, familiares, cultuais, morais e de caridade do antigo Israel têm alguma validade para os cristãos hoje? Justifique.
3. Os judeus acrescentaram muitas tradições à lei dada por Deus. Você acha que o mesmo tem acontecido entre os cristãos? Explique sua resposta.

Autor: Rev. Carlos Ribeiro Caldas Filho